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Catanduva News
A comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixou para a próxima
terça-feira (27) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11,
que altera a lei do Supersimples (Lei Complementar
123/06). O PLC começou a ser analisado nesta terça-feira (20), mas foi
retirado de pauta por pedido de vistas dos senadores Romero Jucá, líder
do governo no Senado, e Ciro Miranda. A justificativa é de que o texto
precisa de mais debates.
O
relator do projeto, senador José Pimentel, chegou a apresentar seu
parecer pela aprovação sem alterações. Ele rejeitou dez emendas
apresentadas ao PLC, que, entre as medidas, propunham a inclusão de
novas categorias econômicas no Simples Nacional e o fim da cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
via substituição tributária para empresas do sistema.
Pimentel defendeu urgência na votação para que ainda em 2011 possam valer mudanças como o parcelamento automático de débitos do Simples Nacional. “Há cerca de 560 mil empresas com dívidas, correndo risco de serem excluídas do sistema”, argumentou. Outros senadores, como Roberto Requião, reforçaram a necessidade de urgência na votação, destacando a importância do Simples Nacional para os negócios de micro e pequeno porte.
O relator explicou que as questões que enfrentam resistências, como o fim da cobrança do ICMS por meio da substituição tributária, poderão fazer parte de outro projeto se forem rejeitadas. Uma alternativa é o Projeto de Lei 467/11, da senadora Ideli Salvatti (atual ministra das Relações Institucionais), que já tramita na casa e trata da inclusão de novas categorias econômicas no Supersimples.
Pimentel defendeu urgência na votação para que ainda em 2011 possam valer mudanças como o parcelamento automático de débitos do Simples Nacional. “Há cerca de 560 mil empresas com dívidas, correndo risco de serem excluídas do sistema”, argumentou. Outros senadores, como Roberto Requião, reforçaram a necessidade de urgência na votação, destacando a importância do Simples Nacional para os negócios de micro e pequeno porte.
O relator explicou que as questões que enfrentam resistências, como o fim da cobrança do ICMS por meio da substituição tributária, poderão fazer parte de outro projeto se forem rejeitadas. Uma alternativa é o Projeto de Lei 467/11, da senadora Ideli Salvatti (atual ministra das Relações Institucionais), que já tramita na casa e trata da inclusão de novas categorias econômicas no Supersimples.
Fonte: PEGN
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