PIS/PASEP – ABONO SALARIAL

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?

- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.

CALENDÁRIO PIS - PAGAMENTO NA CAIXA

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	11/08/2011	29/06/2012
AGOSTO	17/08/2011	29/06/2012
SETEMBRO	24/08/2011	29/06/2012
OUTUBRO	14/09/2011	29/06/2012
NOVEMBRO	21/09/2011	29/06/2012
DEZEMBRO	28/09/2011	29/06/2012
JANEIRO	18/10/2011	29/06/2012
FEVEREIRO	20/10/2011	29/06/2012
MARÇO	27/10/2011	29/06/2012
ABRIL	10/11/2011	29/06/2012
MAIO	17/11/2011	29/06/2012
JUNHO	22 /11/2011	29/06/2012

CALENDÁRIO PASEP - PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	10/08/2011	29/06/2012
2 e 3	17/08/2011	29/06/2012
4 e 5	24/08/2011	29/06/2012
6 e 7	3 /08/2011	29/06/2012
8 e 9	06/09/2011	29/06/2012

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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