A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (9) um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores
domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando não
contribuem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para
valer, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados
antes de passar pela sanção presidencial.
A proposta, da senadora Ana Rita (PT-ES), garante o benefício para
empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás,
caseiros e governantas registrados em carteira. Atualmente, as
empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS
durante o tempo de serviço. Mas como é o patrão que escolhe se realiza
ou não o recolhimento, nem todas são beneficiadas.
Dados do Ministério do Trabalho apontam que apenas 6% dos 7,2 milhões
dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o
benefício. Caso o projeto seja aprovado sem alterações pelos deputados e
ainda passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, terão direito ao
seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa
causa, que trabalharam por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à
dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio
de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Do Portal Terra
Fonte: Do Portal Terra
0 comentários:
Postar um comentário